Política de Privacidade

1. Apresentação

A NOVATE 8 CONSULTORIA DE TECNOLOGIA TI E INOVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 48.271.367/0001-76, com sede na Rua Pero Correia, CEP 04113-041, São Paulo/SP, comprometida com a proteção de dados pessoais, estabelece nesta Política de Privacidade os princípios, diretrizes e práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

2. Definições

• Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado sensível: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, dados genéticos ou biométricos.
• Titular: Pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
• Controlador: A NOVATE 8, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados.
• Operador: Pessoa ou empresa que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome da NOVATE 8.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pela NOVATE 8 como canal de comunicação entre os titulares, a empresa e a ANPD.

3. Dados Coletados

A NOVATE 8 pode coletar os seguintes tipos de dados:

• Cadastrais: Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço.
• Técnicos: IP, tipo de navegador, localização, dispositivo, cookies.
• De uso da plataforma: Arquivos enviados, interações, logs de acesso e atividades.
• Financeiros: Dados bancários e transacionais, quando aplicável à contratação e cobrança.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades:

• Execução de contratos e prestação dos serviços contratados.
• Atendimento e suporte ao cliente.
• Melhorias na experiência do usuário e desenvolvimento da plataforma.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Envio de comunicações operacionais, técnicas ou promocionais.
• Geração de relatórios estatísticos e inteligência de negócio (com anonimização).

5. Bases Legais Utilizadas

A NOVATE 8 realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento do titular.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Legítimo interesse da empresa, respeitando os direitos do titular.

6. Compartilhamento de Dados

A NOVATE 8 não compartilha, vende, aluga ou disponibiliza dados pessoais ou empresariais de seus clientes a fornecedores ou terceiros, exceto:

• Quando exigido por obrigação legal ou regulatória.
• Mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
• Com operadores contratados sob cláusulas contratuais de sigilo e uso restrito à finalidade específica.

7. Armazenamento e Segurança

A NOVATE 8 adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição acidental, perda ou vazamento, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis.
• Monitoramento e controle de acesso.
• Firewalls e antivírus corporativo.
• Backup periódico.
• Política interna de segurança da informação.

8. Registro de Logs e Auditoria

Todas as ações realizadas na plataforma são registradas por meio de logs, possibilitando auditorias e rastreabilidade em caso de incidentes de segurança ou conflitos operacionais.

9. Responsabilidade do Usuário

O usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso seguras (login e senha). A NOVATE 8 não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário no uso de seus dados de autenticação.

10. Tratamento de Dados de Terceiros

O cliente que utilizar os sistemas da NOVATE 8 para tratar dados de terceiros (como pacientes, clientes finais ou prescritores) declara ser responsável pela obtenção do consentimento e pelo cumprimento das obrigações legais relativas a esses dados, isentando a NOVATE 8 de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido.

11. Inteligência Artificial e Processamento Automatizado

A NOVATE 8 utiliza algoritmos de inteligência artificial e processamento automatizado para execução de funcionalidades da plataforma. Esses processos não têm como objetivo a tomada de decisões que afetem os direitos do titular de forma exclusiva e automática, respeitando os princípios éticos e legais da LGPD.

12. Retenção de Dados por Categoria

• Dados cadastrais: armazenados por até 5 anos após o término da relação contratual.
• Dados de acesso (logs): armazenados por até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Dados financeiros e fiscais: retidos conforme exigências legais (geralmente 5 anos).
• Demais dados: mantidos até o atingimento da finalidade ou solicitação de exclusão pelo titular, quando aplicável.

13. Conscientização e Treinamento

Todos os colaboradores da NOVATE 8 passam por treinamentos periódicos sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados, garantindo o comprometimento interno com a privacidade e integridade das informações.

14. Direitos do Titular

O titular dos dados pessoais pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Informação sobre o compartilhamento de dados.
• Revogação do consentimento.
• Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.

15. Exercício de Direitos

O titular poderá exercer seus direitos enviando uma solicitação para o Encarregado de Dados (DPO) por meio do seguinte contato:

📧E-mail: joserenato@novate8.com.br
📍 Endereço:  Rua Pero Correia, São Paulo/SP – CEP 04113-041

16. Uso de Cookies

A NOVATE 8 pode utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Garantir funcionalidades essenciais da plataforma.
• Melhorar a experiência do usuário.
• Realizar análise estatística de uso e desempenho.

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre o uso de cookies.

17. Transferência Internacional de Dados

Caso haja necessidade de transferência internacional de dados, a NOVATE 8 garantirá que os países receptores ofereçam grau de proteção de dados pessoais compatível com a LGPD, ou mediante cláusulas contratuais específicas com os operadores internacionais.

18. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações na legislação, nos serviços da empresa ou por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A nova versão estará sempre disponível no site oficial da NOVATE 8

19. Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Nome: José Renato
E-mail: joserenato@novate8.com.br
Endereço: Rua Pero Correia, São Paulo/SP – CEP 04113-041